Condições gerais de venda

Última atualização: 17 de setembro de 2026

1. Objeto

Estas condições regem a assinatura dos planos pagos do serviço Proba Bet, oferecidos pela MFT Andorra LLC, 111 NE 1st Street, 8th Floor, Suite 89198, Miami, FL 33132, Estados Unidos, EIN 35-2926144 ("nós"). Elas complementam os termos de uso e a política de privacidade.

2. Descrição do serviço

O Proba Bet é um software de apoio à decisão para apostadores esportivos maiores de idade: probabilidades estimadas, detecção de odds desalinhadas, combinações entre casas, cálculo de aposta e acompanhamento das apostas registradas pelo usuário. O serviço não aceita apostas e não garante ganhos.

3. Planos e preços

Três planos pagos são oferecidos, em assinatura mensal ou anual: Starter, Pro e Sharp. Os preços vigentes são exibidos na página Preços antes de qualquer assinatura, em euros; podem ser adaptados ao país de faturamento do usuário e são indicados sem impostos, sendo o IVA ou imposto aplicável acrescentado no pagamento conforme o país do cliente. Existe um plano gratuito (Free) sem limite de duração. Podemos alterar nossos preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail; a alteração vale a partir da renovação seguinte.

4. Período de teste

Toda nova conta recebe um teste grátis de 14 dias com acesso ao plano Pro, sem cartão de crédito. Ao final do teste, a conta passa automaticamente ao plano Free; nenhuma cobrança é feita sem a assinatura explícita de um plano pago. Um teste por pessoa.

5. Pedido e pagamento

A assinatura é feita online por meio do nosso provedor de pagamentos Stripe. Nunca temos acesso aos números de cartão. O pagamento é devido no início de cada período (mês ou ano). Se um pagamento falhar, o usuário é informado por e-mail e a cobrança é tentada novamente por 3 dias; caso contrário, a assinatura é suspensa e a conta volta ao plano Free, sem exclusão dos dados.

6. Duração, renovação e cancelamento

A assinatura é contratada pelo período escolhido e renova-se automaticamente por período idêntico. O usuário pode cancelar a qualquer momento, sem custo, em sua área "Conta" (portal de gerenciamento). O cancelamento tem efeito ao final do período em curso; o acesso é mantido até essa data. Uma mudança de plano durante o período é calculada proporcionalmente.

7. Direito de arrependimento e garantia

Conforme a regulamentação aplicável aos consumidores, o usuário dispõe de um prazo de arrependimento de 14 dias a partir do primeiro pagamento. Ao assinar, o usuário solicita acesso imediato ao serviço; se desistir dentro desse prazo, reembolsamos integralmente o primeiro pagamento mediante simples pedido a info@proba.bet, sem justificativa. As renovações posteriores não são reembolsáveis, pois o usuário pode cancelar antes de cada vencimento.

8. Disponibilidade

Buscamos garantir disponibilidade de 99,5 %, excluída a manutenção programada. O serviço depende de provedores de dados e de hospedagem terceiros; não podemos ser responsabilizados por interrupções causadas por esses terceiros ou por força maior.

9. Responsabilidade

O serviço fornece estimativas estatísticas, não aconselhamento. As decisões de aposta cabem ao usuário. Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade limita-se aos valores pagos nos últimos doze meses. Nenhuma disposição limita os direitos imperativos dos consumidores.

10. Faturamento

Uma fatura é emitida para cada pagamento e fica disponível na área "Conta". Empresas podem informar seu número de IVA intracomunitário no pagamento.

11. Alteração das condições

Qualquer alteração substancial é notificada por e-mail 30 dias antes de entrar em vigor. O usuário que a recusar pode cancelar sem custo antes dessa data.

12. Lei aplicável e litígios

Estas condições são regidas pela lei do Estado de Wyoming (Estados Unidos), ressalvadas as disposições imperativas de proteção ao consumidor do país de residência do usuário. Reclamação prévia: info@proba.bet. Os consumidores da União Europeia podem recorrer à plataforma de resolução de litígios online (ec.europa.eu/consumers/odr). Na falta de acordo amigável, os tribunais competentes são os do local de residência do consumidor ou os de Wyoming.