Condições gerais de venda

Última atualização: 24 de setembro de 2026

1. Objeto

Estas condições regem a assinatura dos planos pagos do serviço Proba Bet, oferecidos pela MFT Andorra LLC, 111 NE 1st Street, 8th Floor, Suite 89198, Miami, FL 33132, Estados Unidos, EIN 35-2926144 ("nós"). Elas complementam os termos de uso e a política de privacidade.

2. Descrição do serviço

O Proba Bet é um software de apoio à decisão para apostadores esportivos maiores de idade: probabilidades estimadas, detecção de odds desalinhadas, combinações entre casas, cálculo de aposta e acompanhamento das apostas registradas pelo usuário (resultado e, conforme o plano, placar e probabilidade de ganhar ao vivo). O serviço não aceita apostas e não garante ganhos.

3. Planos e preços

Três planos pagos são oferecidos, em assinatura mensal ou anual: Starter, Pro e Sharp. Os preços vigentes são exibidos na página Preços antes de qualquer assinatura, em euros; podem ser adaptados ao país de faturamento do usuário; são preços finais: nenhum IVA ou outro imposto é acrescentado no momento do pagamento. Existe um plano gratuito (Free) sem limite de duração. Podemos alterar nossos preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail; a alteração vale a partir da renovação seguinte.

4. Período de teste

Toda nova conta recebe um teste grátis de 14 dias com acesso ao plano Pro, sem cartão de crédito. Ao final do teste, a conta passa automaticamente ao plano Free; nenhuma cobrança é feita sem a assinatura explícita de um plano pago. Um teste por pessoa: ele não está disponível para um endereço de e-mail que já tenha usufruído de um teste, nem quando dois testes já tiverem sido abertos a partir da mesma conexão de internet nos últimos 90 dias; nesse caso, a conta passa diretamente ao plano Free.

5. Pedido e pagamento

A assinatura é feita online por meio do nosso provedor de pagamentos Stripe. Nunca temos acesso aos números de cartão. O pagamento é devido no início de cada período (mês ou ano). Se um pagamento falhar, o usuário é informado por e-mail e a cobrança é tentada novamente por 3 dias; caso contrário, a assinatura é suspensa e a conta volta ao plano Free, sem exclusão dos dados.

6. Duração, renovação e cancelamento

A assinatura é contratada pelo período escolhido e renova-se automaticamente por período idêntico. O usuário pode cancelar a qualquer momento, sem custo, em sua área "Conta" (portal de gerenciamento). O cancelamento tem efeito ao final do período em curso; o acesso é mantido até essa data. Uma mudança de plano durante o período é calculada proporcionalmente. A exclusão da conta pela área "Conta" cancela imediatamente a assinatura em curso, sem nova cobrança e sem reembolso do período já iniciado (ressalvado o direito de arrependimento, artigo 7).

7. Direito de arrependimento e garantia

Conforme a regulamentação aplicável aos consumidores, o usuário dispõe de um prazo de arrependimento de 14 dias a partir do primeiro pagamento. Ao assinar, o usuário solicita acesso imediato ao serviço; se desistir dentro desse prazo, reembolsamos integralmente o primeiro pagamento mediante simples pedido a info@proba.bet, sem justificativa. As renovações posteriores não são reembolsáveis, pois o usuário pode cancelar antes de cada vencimento.

8. Disponibilidade

Buscamos garantir disponibilidade de 99,5 %, excluída a manutenção programada. O serviço depende de provedores de dados e de hospedagem terceiros; não podemos ser responsabilizados por interrupções causadas por esses terceiros ou por força maior.

9. Responsabilidade

O serviço fornece estimativas estatísticas, não aconselhamento. Os placares, probabilidades de ganhar ao vivo e resultados exibidos no acompanhamento de apostas vêm de fontes de terceiros e podem ter alguns minutos de atraso: são indicativos, e só vale a liquidação do operador de apostas. As decisões de aposta cabem ao usuário. Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade limita-se aos valores pagos nos últimos doze meses. Nenhuma disposição limita os direitos imperativos dos consumidores.

10. Faturamento

Uma fatura é emitida para cada pagamento e fica disponível na área "Conta".

11. Garantia de fechamento (planos Pro e Sharp)

Uma aposta «bate o fechamento» quando a odd à qual foi registrada é superior à odd justa de fechamento calculada pelo serviço: a última odd da Pinnacle registrada antes do início da partida, sem margem (ou a da Betfair Exchange quando a Pinnacle não cota o mercado). Para cada mês civil (UTC), publicamos na página Resultados a parcela das apostas da seleção registradas nesse mês, liquidadas e com odd de fechamento, que bateram o fechamento. Se, em um mês com pelo menos 100 apostas assim liquidadas, essa parcela for inferior a 50 %, cada usuário titular de uma assinatura Pro ou Sharp paga em vigor no fim desse mês (período de teste excluído) recebe um crédito igual ao preço de um mês da sua assinatura (preço anual dividido por doze). O crédito é lançado no saldo da sua conta de cliente Stripe em até 10 dias após o fim do mês e é aplicado automaticamente à(s) fatura(s) seguinte(s); não é reembolsável em dinheiro nem transferível. Um mesmo mês dá direito a apenas um crédito por usuário. A garantia diz respeito à qualidade estatística das probabilidades publicadas e não constitui, em nenhum caso, garantia de ganho. Podemos alterar ou retirar a garantia para os meses futuros com aviso prévio de 30 dias; os meses já decorridos permanecem adquiridos.

12. Programa de indicação

Cada usuário dispõe de um link de indicação pessoal na sua área «Conta». Quando uma pessoa cria uma conta a partir desse link (ou abre esse link estando conectada, em até 30 dias após a criação da conta) e depois paga a primeira fatura de uma assinatura paga, quem indicou e quem foi indicado recebem, cada um, um crédito igual ao preço de um mês do plano assinado pelo indicado, tal como faturado ao indicado (preço anual dividido por doze), lançado no saldo da sua conta de cliente Stripe e aplicado às faturas seguintes. O crédito de quem indicou é mantido se ainda não tiver assinatura e aplica-se à sua primeira fatura. Um indicado só pode ser vinculado a um indicador, ninguém pode indicar a si mesmo e o número de indicados não é limitado. Os créditos não são reembolsáveis nem transferíveis. Podemos cancelar créditos obtidos por contas múltiplas, fictícias ou qualquer outra fraude, e alterar ou encerrar o programa para o futuro com aviso prévio de 30 dias.

13. Alteração das condições

Qualquer alteração substancial é notificada por e-mail 30 dias antes de entrar em vigor. O usuário que a recusar pode cancelar sem custo antes dessa data.

14. Lei aplicável e litígios

Estas condições são regidas pela lei do Estado de Wyoming (Estados Unidos), ressalvadas as disposições imperativas de proteção ao consumidor do país de residência do usuário. Reclamação prévia: info@proba.bet. Os consumidores da União Europeia podem recorrer à plataforma de resolução de litígios online (ec.europa.eu/consumers/odr). Na falta de acordo amigável, os tribunais competentes são os do local de residência do consumidor ou os de Wyoming.